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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:10
Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.
Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:05
Mandado de segurança. Auxiliar local. Repartição consular brasileira.
Administrativo. Enquadramento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2015 - 10:59
Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Alimentos
Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Dispensa de chancela consular. Trânsito em julgado evidenciado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 16:56
Mantida a condenação de pai e filha envolvidos com falsificação de visto consular
Consta na inicial que estudante pré-universitária fez uso de documento público - passaporte - alterado no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Confins/MG. Embarcou, assim, para os Estados Unidos da América, onde se constatou a adulteração, sendo, então, deportada para o Brasil
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:00
Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular para produzir efeitos no Brasil
Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Uso de documento falso. Falsificação de documento. Visto consular americano. Materialidade demonstrada. Autoria não comprovada. Absolvições mantidas.
autoridade imigratória passaporte brasileiro, emitido em seu nome, com visto consular americano falsificado.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:55
Visto americano estampado no passaporte pode ser cancelado na chegada ao país
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o agente consular
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 17:09
Decreto nº 8.311, de 23 de Setembro de 2014
Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:01
Senado aprova três acordos internacionais
o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:09
Decreto nº 8.306, de 23 de Setembro de 2014
, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 24 de junho de 2009
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:59
Decreto nº 8.305, de 23 de setembro de 2014
, Consular, Administrativo e Técnico, firmado em Manágua, em 8 de agosto de 2007
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.921, de 3/10/06
Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.893, de 12/09/06
, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São Salvador, em 21 de agosto de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:45
Recurso. Apelação. Prestação de serviços. Danos materiais e morais.
Pedido indenizatório. Cobrança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:17
Sentença Estrangeira contestada. Divórcio
Indeferimento do Pedido de Homologação.